Legislação
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 2º E ALTERA DESCRIÇÃO DO LOTE Nº 56, CONSTANTE DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO
- ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA MAPA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE: A INDEXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 383/90, DE 27/12/90, QUE DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 340/90, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DISCIPLINAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TÁXIS DE ALUGUÉL.
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