Legislação
- PROTEÇÃO ESPECIAL AS MULHERES GRÁVIDAS OU PORTADORAS DE CRIANÇAS DE COLO, DEFICIENTES FÍSICOS E MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- COLOCAÇÃO DE PAINEIS INFORMATIVOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, SOBRE O SERVIÇO DE CADA LINHA, DA EMPRESA AUTO ÔNIBUS LAGO AZUL LTDA, CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 334/90, QUE DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DOS EDUCADORES MUNICIPAIS.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS DA GLÓRIA DE FRANCO DA ROCHA UM CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA GRATUITA DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANÇO DA ROCHA.
- INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLANTE AO ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, LOTADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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