Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (IBPA) – DO BRASIL – DELEGACIA REGIONAL DE FRANCO DA ROCHA – SP –
- DISCIPLINA O ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
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