Legislação
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR BEM COMO CELEBRAR COM A IGREJA DE CRISTO JESUS, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 09 DE AGOSTO DE 1.990.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- TRANSFORMA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 418, DA LEI Nº 707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.974, E QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ-LHE NOVA REDAÇÃO.
página 234 de 433