Legislação
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- O DISCIPLINAMENTO DE PUBLICIDADE NO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ROGÉRIO LANFRANCHI SEIXAS, ATRAVÉS DE EMPRESAS PRIVADAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, BEM COMO PARA CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO COM A CRECHE FRATERNIDADE DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA BELA UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE.
- NORMAS E DISCIPLINAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÁXIS DE ALUGUEL – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- NORMAS E DISCIPLINAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÁXIS DE ALUGUEL – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL.
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