Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
- ALTERAÇÃO DA ZONA 3, DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
- NOVA REDAÇÃO ÀS DESCRIÇÕES DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA (ZEU 1) (ZEU 2), CRIADAS PELA LEI 1.076 DE 05.12.80
- ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.324, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO
- REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE VILA LANFRANCHI E ADJACÊNCIAS, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍ
página 239 de 433