Legislação
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Prorrogação de prazos diversos e para pagamentos de tributos no período que específica e dá outras providências. LEI N° 1522/2021
- Acréscimo do inciso III ao §4º do art. 102, da Lei nº 1.495/2020, de 17 de dezembro de 2020. LEI N° 1523/2021
- Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.513/2021, de 12 de fevereiro de 2021. LEI N° 1524/2021
- ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DE PROJETOS QUE AMPARAM MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
- ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NAS EMPRESAS QUE POSSUEM VINCULO, CONTRATO E/OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL. LEI N° 1520/2021
- ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E ELABORA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DO AUTISTA.
- CONCEDE AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: EDGAR WILHELM SCHMIDT – Jardim das Colinas. LEI N° 1516/2021
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