Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
- INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE OBRAS DE MORADIAS ECONÔMICAS, RESIDENCIAS E PRÉDIOS COMERCIAIS ATÉ 80,00 M2 (OITENTA METROS QUADRADOS)
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INCORPORAÇÃO DE ABONO E MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
- INCORPORAÇÃO DE ABONO E MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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