Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- FIXA OS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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