Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA TABELA 05, DA LEI N. 706, DE 19/12/1.974.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
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