Legislação
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- REVOGAÇÃO DE INCISOS E PARÁGRAFO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 23/09/86
- A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO A ENVIAR PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO, QUANDO DA VENDA DE LOTES REMANESCENTES DO PARQUE INDUSTRIAL DE FRANCO DA ROCHA ÀS INDÚSTRIAS INTERESSADAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO DE USO COM A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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