Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR PERÍODO DE RECESSO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- DISCIPLINAMENTO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS, ATRAVÉS DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS E VEÍCULOS PRÓPRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE SANTA DELFA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO (ESPAÇOS LIVRES) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ORIUNDAS DE LOTEAMENTOS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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