Legislação
- AS REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
- A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA – ASSEMFRA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”.
- TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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