Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SENAI – SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
- FIXA NOVA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
- ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
- DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO “ISS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
- APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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