Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 71.150.000,00.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA ORDEM DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO).
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.361.161,95 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E HUM MIL, CENTO E SESSENTA E HUM CRUZADOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO – CZ$ 17.870.000,00.
- ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ALTERA REFERÊNCIAS E NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA PARA OS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA ORDEM DE 40% (QUARENTA) POR CENTO
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
- CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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