Legislação
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 13.000.000,00.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DESAFETAÇÃO DE TERRENOS CATALOGADOS COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA CLASSIFICÁ-LOS COMO BENS PÚBLICOS DOMINIAIS, AS ÁREAS DE 20.314,00 M2 E 11.060,00 M2.
- AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSASENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM LUCIANA.
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