Legislação
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 59, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.987
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- AUTORIZAÇÃO PAPA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 5.558.000,00 – AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
- AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:
- INSTITUIÇÃO DO PASSE GRATUÍTO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFEITO FÍSICOS.
- INSTITUTIÇÃO DO PASSE GRATUÍTO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS GESTANTES A PARTIR DO 5º MÊS DE GRAVIDEZ.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE SER CONSTRUÍDA NO LOCAL UMA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA AEERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO:
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