Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.042.499,72.
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 05/12/83.
- REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, COM ÁREA MÍNIMA DE 125,00M2 E TESTADA MÍNIMA DE 5,00M PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS OFICIAIS.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS E BENEFICENTE DO JARDIM DOS REIS E ADJACÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
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