Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO.
- CRIA NOVOS DISPOSITIVOS E CRITÉRIOS PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 80.000,00
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, EM VACÂNCIA, PARA O CARREIRA E A PROMOÇÃO (ACESSO) DE UM DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA O CARGO DE OFICIAL
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.510/86, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 6.094, DE 30/08/74.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1.534, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.
- AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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