Legislação
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉ-ESCOLA NA RUA RUI BARBOSA E RECONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA PRÉ-ESCOLA DO JARDIM PROGRESSO.
- REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 172, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
- INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1261, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983.
- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1987 NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA E CARACTERIZA.
- AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TRENS URBANOS – CBTU – SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE SÃO PAULO – STU.SP – PARA A – EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO.
- REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTES COLETIVO URBANO.
- CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA REFERÊNCIA “25”, LOTADO NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
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