Legislação
- AUTORIZAÇÀO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONVÊNIO, A IMPORTÂNCIS DE CZ$ 40.457,50, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, MARCA CHEVROLET, MODELO CARAVAN, 0 KM
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 87.000,00.
- CRED. SUPLEMENTAR LEGISLATIVO
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1530, DE 05 DE JANEIRO DE 1987.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS
- A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE INGRESSO NAS ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS EM PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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