Legislação
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- CRIAÇÃO DO REGIME DE ESTIMATIVA DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DAS PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- A INSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS IDOSOS, A PARTIR DE 65 ANOS DE IDADE.
- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 525, LETRA “B”, DA LEI MUNICIPAL 707 DE 20/12/74, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REDUÇÃO DE TRIBUTO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 97, INCISO II, DA LEI 5172 DE 25/10/66, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTA00 DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃ
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