Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE DATILÓGRAFO DO QUADRO VARIÁVEL IMPLANTADO PELA LEI Nº 1.303, DE 16/07/84.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO JUQUERI.
- AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E OU/ COMERCIAIS, PARA COLOCAREM LIXEIRAS NAS CALÇADAS DEFRONTE AOS MESMOS.
- APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO CR$ 50.000.000.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$ 65.000.000.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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