Legislação
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CIVIL.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL”
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEJTAR.
- QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO NO VALOR DE C$ 65.000.000. (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DO LEGISLATIVO.
- QUE ELEVA À CATEGORIA DE “ZONA DE EXPANSÃO URBANA” ÁREA QUE ESPECIFICA.
- ANISTIA A CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EDIFICADAS E TERMINADAS ATÉ 31.08.1.966.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
página 281 de 433