Legislação
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A ADERIR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA PARA FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM AS EMPRESAS PRIVADAS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA A CONSERVAÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
- REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM VISANDO A CONJUNGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS-PCMM.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS EM ZONAS DE CHÁCARAS DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1225, DE 8 DE JULHO DE 1983.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.
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