Legislação
- PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGÊNCIA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP.
- REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, COM ÁREA MÍNIMA DE 125,00M2 E TESTADA MÍNIMA DE 5,00M LOGRADOUROS PÚBLICOS OFICIAIS.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL NESTA PREFEITURA, REGIDO PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE OPERAR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP – PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO.
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