Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- MODIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE TABELA DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS TAXAS, REDUÇÃO DE UNIDADES FISCAIS NA TAXA DE LICENÇA, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE RECÍPROCA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE VIGIA, REGIDA PELA C.L.T., CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE NOVAS FUNÇÕES DE PROFESSOR, REGULADAS PELA CLT.
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