Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL SOBRE O QUAL O MUNICÍPIO TEM DIREITOS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS.
- ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO PORTEIRO-ZELADOR, ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO PORTEIRO-ZELADOR, ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA, ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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