Legislação
- CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NO QUADRO VARIÁVEL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 16 DE JULHO DE 1.984.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL REGIDO PELA C.L.T.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE CABINES NOS TERMINAIS DE LINHAS RODOVIÁRIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.985.
- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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