Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP.
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS-DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEO AMBIENTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.
- CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.
- IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, JÁ EXISTENTE, CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO A ELEVAR À CATEGORIA DE “ZONA DE EXPANSÃO URBANA” O PERÍMETRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 334.444,69M2 SITUADA NO BAIRRO MATO DENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS CARGOS QUE ESTÃO OCUPANDO EM SUBSTITUIÇÃO, POR NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS DE EXERÍCIO CONTÍNUO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE SAÚDE, ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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