Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
- AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTAS DAS TAXAS CONSTANTES DA TABELA II, DA LEI Nº 1266, DE 29/12/83, CRIADA PELA LEI 706, DE 19/12/74-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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