Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO PARA FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE.
- ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE NºS 1, 2, 5, 6, 7, 10, 12 E 13, ANEXAS À LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 13 E ARTIGO 22, DA LEI Nº 1172, DE 25 DE JUNHO DE 1.982.
- ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 178, 179, NOVA REDAÇÃO DO ITEM I, DO ARTIGO 274, E INCLUSÃO DOS ITENS VII E VIII, NO ARTIGO 230 DA LEI 706/74 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E MUDANÇA DE REFERÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- PARCELAMENTO DE TAXAS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
- PROMOÇÃO (ACESSO) DO OFICIAL
página 294 de 433