Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE CELEBRE COM A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA-AACFR, UM CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO.
- APROVAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO BÁSICO POR METRO QUADRADO DE TERRENO E VALOR POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA OS PARÁGRAFOS 2º DO ARTIGO 11 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI 1239 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.983.
- ENTREGA DE CARNÊS DO IPTU DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE CELEBRE COM A SABESP, UM CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.
- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O TRIÊNIO DE 1984-1986.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNCÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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