Legislação
- DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 1.075M2 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE VITÓRIA, À FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÀO DO CENTRO DE SAÚDE DO PARQUE VITÓR
- CONCESSÃO GRATUITA DE USO DO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE PARA A INSTALAÇÃO DO 15º BATALHÃO.
- CONCESSÃO REMUNERADA DE USO, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO BAR DO GINÁSIO DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA.
- NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 962 DE 6 DE JULHO DE 1979.
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.980.
- MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL REGIDO PELA C.L.T.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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