Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃ0 DE TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983.
- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O TRIÊNIO DE 1983-1985.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO “V” DO ARTIGO 7º DA LEI 1.048/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
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