Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEMTAR.
- CRIAÇÃO E INSATALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E UM PRÉ-PRIMÁRIO, JUNTO AO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
- CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- MUDANÇA DE REFERÊNCIA DE CARGOS.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO.
- FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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