Legislação
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI Nº 1097, DE 13 DE MAIO DE 1.981.
- CREDITO SUPLEMENTAR
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- ACRESCENTAR “PARAGRAFO ÚNICO” AO ARTIGO 251 DA LEI N. 706 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE NS. 4, 8, 9, 12 E 13, ANEXAS À LEI MUNICIPAL N. 706 DE 19 DE DEZEMBRO 1974-CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CESSÃO EM COMODATO À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CRUZEIRO DO SUL DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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