Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1982-1984.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.982.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- PERMUTA DE IMÓVEIS.
- NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 206 DA LEI Nº 706/74 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974.
- CESSÃO DE TERRENO EM COMODATO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS PERTENCENTES A FAZENDA DO ESTADO, CUJAS DESCRIÇÕES ENCONTRAM-SE NO CORPO DA LEI Nº 2.997 DE 16/9/81.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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