Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AS DIRETRIZES BÁSICAS FARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS MEIOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.
- MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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