Legislação
- REMANEJAMENTO E REALOCAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NOS DETALHAMENTOS DA DESPESA DA LEI Nº 1.428/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O ENCONTRO ANUAL DE JIPES E GAIOLAS (4X4 – 4X2) A SER CELEBRADO NO MÊS DE MAIO. LEI N° 1446/2020
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA “EMEB PROFESSORA DENISE SILVIA CAVALCANTE TEIXEIRA”, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. LEI N° 1447/2020
- DENOMINAÇÃO DA VIELA LÁZARO ROQUE, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – LEI Nº 1.439/2020.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – LEI Nº 1.441/2020.
- INSTITUI A “LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.425/2017.
- A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PET SHOPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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