Legislação
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 27, CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- RECEBIMENTO E IMÓVEL POR DOAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 2 E SEU ITEM A E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 967 DE 08 DE AGOSTO DE 1.979.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 7º DA LEI Nº 495, DE 20 DE MAIO DE 1.970.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI Nº 987 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 E COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 1017 DE 15 DE MAIO DE 1.980.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.981.
- ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL REGIDO PELA CLT.
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO.
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