Legislação
- CRIAÇÃO DE ZONAS PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ACRÉSCIMO AO ARTIGO 153 DA LEI Nº 751 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.975 AP PARÁGRAFO ÚNICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS NO JARDIM UNIÃO.
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