Legislação
- OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 1440/2020
- NORMAS E PADRÕES DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI (S) e INSTITUIÇÃO RESIDENCIAL SOB O SISTEMA PARTICIPATIVO – CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO FAZER CONSTAR NOS CARNÊS DE COBRANÇAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS MENSAGENS INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1436/2020
- Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 9º da Lei nº 1.266, de 07 de julho de 2017, visando preservar patrimônio público municipal – prédios das zeladorias das EMEBs.
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 944/2013. LEI N° 1434/2020
- A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA O ART. 1º E SUPRIMI O INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 1.417/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1433/2020
- INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM TALENTO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1432/2020
- PERMITE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO NA PRAÇA CAIEIRAS POR INTERMÉDIO DA IGREJA MISSÃO PENTECOSTAL. LEI N° 1431/2020
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