Legislação
- FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 941, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.978.
- DOAÇÃO DE MATERIAIS A CLUBES ESPORTIVOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL CEDER EM COMODATO AO C.A. EXPEDICIONÁRIOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
- INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- PERMUTA DE IMÓVEIS.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL REGIDO PELA CLT.
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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