Legislação
- EMPREGO DE MÃO DE OBRA NA RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO ACIDENTADO.
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL P/FUNCIONAMENTO DO C.S. URBANO.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 518 E 519 DA LEI N.807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974 E O ARTIGO 526.
- CESSÃO EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO CERVEJINHA ESPORTE CLUBE.
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