Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 96 DA LEI 751/75, ACRESCENDO O PARÁGRAFO ÚNICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL DE DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALTERAÇÃO À LEI Nº 653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO INCISO 06, DE PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 885/77.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 911/78.
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