Legislação
- CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO BAR DO CENTRO COMUNITÁRIO.
- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS
- CRIAÇÃO DE CARGOS
- QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- O PAGAMENTO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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