Legislação
- DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS REEDUCANDOS.
- NOVA LOCALIZAÇÃO DE PONTO DE TÁXIS E AUMENTO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS.
- EMPREGO DE MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO ESPORTE CLUBE FLAMENGO.
- EXTENSÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL À FUNCIONÁRIA APOSENTADA.
- CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
- CRIAÇÃO DO ITEM IV, AO ARTIGO 80, DA LEI N. 751, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ITENS 02, 03 E 04, DA TABELA “2”, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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