Legislação
- A FIXAÇÃO DE LIMITES DE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ADIANTE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO DA VILA RAMOS.
- A SUPRESSÃO DAS DENOMINAÇÕES QUE SE SEGUEM, NA EXTENSÃO DA VIA DE CIRCULAÇÃO NO BAIRRO DE VILA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA O ACONDICIONAMENTO DE LIXO EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AO ITEM II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 711/75.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI ORÇAMENTÁRIA N. 824/76.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
- DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOSPITAL E MATERNIDADE “SANTO ANGELO” DE FRANCO DA ROCHA, S/C LTDA.
- ENQUADRAMENTO NA REFERÊNCIA “11”, DO CARGO DE ORIENTADORA DE MERENDA ESCOLAR.
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