Legislação
- ENQUADRAMENTO NA REFERÊNCIA “11”, DO CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
- O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUA.
- ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DAS TABELAS NºS 4, 11 E 13, DA LEI Nº 706, DE 19/12/74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
- PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE RUAS CENTRAIS DA URBE, POR CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, FEIRAS LIVRES OU OUTRAS SERVENTIAS, EM PREJUÍZO DO TRÂNSITO.
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